Período de internação para tratamento de dependência química será considerado como pena cumprida
Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, para o reeducando Alexandre Bezerra Barros, o reconhecimento do período em que o mesmo permaneceu internado para tratamento de desintoxicação e dependência química, como pena efetivamente cumprida. Leia mais