A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso da Via Varejo contra o MP/RJ em caso que discutiu a responsabilidade do comerciante quanto à disponibilização e prestação de serviço de assistência técnica.
De acordo com o órgão regulador, a decisão do juiz viola os direitos humanos O Conselho Federal de Psicologia recorreu, no início da noite desta quinta-feira (31), da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que abriu brecha para profissionais da categoria realizarem tratamentos de reversão de orientação sexual, a chamada “cura gay”.
Foro privilegiado, alcunha popular do foro especial por prerrogativa de função, é tema que, da ignorância, resulta em inúmeras citações equivocadas, de cá e dali, sobre impunidade política.
Decisão fixou danos morais em R$ 5 mil. Uma consumidora deverá ser indenizada após comprar um celular pela internet, não receber o aparelho ou o estorno de seu dinheiro. A decisão é do juiz de Direito Sandro Cavalcanti Rollo, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal do foro de Arujá/SP, que fixou o valor […]
Para juiz, não houve excesso na conduta do pai que apenas exerceu seu direito de correção. O juiz de Direito Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro de Guarulhos/SP, absolveu pai de uma menina de 13 anos do crime de lesão corporal. O homem bateu na […]
Psicólogos não podem ser impedidos de atender pessoas que desejam orientação a respeito de sua sexualidade. A decisão é do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, ao determinar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não impeça profissionais de conduzirem esse tipo de atendimento.
Trinta e duas ocorrências foram registradas nos primeiros três dias do festival Rock in Rio pelo Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que funciona na Cidade do Rock, na zona oeste da capital fluminense. Durante o plantão, oito casos se tornaram processos judiciais.
Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado. Um motoboy não deve ter vínculo de emprego reconhecido se confessou em audiência não possuir carteira de habilitação. A decisão é da 11ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença proferida em 1ª instância, sob o entendimento de que o descumprimento […]
Ação de usucapião, ações indenizatórias de quaisquer esferas (danos materiais e morais), tanto contra particulares quanto contra o Estado, ações de obrigação de fazer, ações de despejo, acidentes de trânsito, cobrança judicial, execução judicial de cheques, promissórias e demais títulos, dentre outras.
Ações de guarda, pensão, divórcio (consensual ou litigioso), exoneração de pensão, proposta de alimentos, negatória de paternidade, reconhecimento de paternidade, e afins.