Juizado no Rock in Rio registra 32 ocorrências nos primeiros três dias

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Trinta e duas ocorrências foram registradas nos primeiros três dias do festival Rock in Rio pelo Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que funciona na Cidade do Rock, na zona oeste da capital fluminense. Durante o plantão, oito casos se tornaram processos judiciais.
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Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido

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Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado.

Um motoboy não deve ter vínculo de emprego reconhecido se confessou em audiência não possuir carteira de habilitação. A decisão é da 11ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença proferida em 1ª instância, sob o entendimento de que o descumprimento de elemento essencial do contrato gera a nulidade do mesmo. Leia mais